Projeto de lei nº 783 /2024

A implementação do Programa de Proteção ao Aluno e ao Professor – PROA – tem por objetivo garantir um ambiente escolar seguro, que garanta a integridade física dos alunos, professores e funcionários das escolas públicas do Estado de São Paulo. Trata-se de uma medida preventiva e eficaz no combate violência no âmbito escolar.

 

As câmeras terão captação de som e imagem em salas de aulas para documentação de situações que possam comprometer a segurança e bem-estar da comunidade escolar como violência física, agressão verbal, ameaças, bullying, discriminação.

 

O projeto atende à preocupação de muitos pais em garantir a seus filhos um ambiente educacional seguro e ético. O programa de instalação de câmeras estabelece a vedação ao armazenamento ou acesso pelas redes externas de computadores, como a internet, o que assegura que as gravações sejam mantidas em um sistema seguro, sem vulnerabilidade a ciberataques.

 

Assim, garante a privacidade dos alunos e profissionais seja respeitada,limitando acesso às gravações exclusivamente para situações de real necessidade. Acesso aos pais e responsáveis só será concedida mediante apresentação de Boletim de Ocorrência, o evitando o acesso indiscriminado e exposição desnecessária das partes envolvidas.

 

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